As acusações do DEM e do PSDB de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT), de usarem um encontro com prefeitos para favorecer o nome da petista nas eleições de 2010 anteciparam a fiscalização de propaganda ilegal pela Justiça e Ministério Público Eleitoral.
De acordo com a lei eleitoral, a publicidade para o pleito do ano que vem só será permitida a partir de 5 de julho. A lei não especifica exatamente o que é e o que não propaganda, mas diferencia “atos pessoais” de “atos de campanha”.
Um exemplo de promoção pessoal é o envio de cartas de felicitação como “Feliz Dia da Mulher”, mas se no conteúdo tiver frases como “Em 2010 estaremos juntos” ou “Conto com você em 2010”, caracteriza como campanha, o que é crime eleitoral.
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