sexta-feira, 13 de março de 2009

TCM CONDENA CAETENO E ESPOSA

Em decisão preliminar do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o prefeito de Camaçari, Luiz Caetano (PT) e a mulher dele, a vereadora Luíza Maia (PT), presidente da Câmara Municipal, foram condenados a devolver aos cofres públicos quase R$1 milhão por irregularidades detectadas na prestação de contas referentes ao exercício de 2007.

Caetano foi condenado a devolver aos R$532.838,58, sendo R$15 mil em multas. Já a vereadora Luíza Maia devolverá aos cofres mais R$402.357.42, sendo R$10 mil em multa. No relatório assinado pelo conselheiro Francisco Andrade Netto, atual presidente do TCM, as contas foram aprovadas com ressalvas. No relatório, o tribunal enumera uma série de irregularidades cometidas por ambos à frente tanto do Executivo, quanto do Legislativo municipais.

Dentre as inúmeras irregularidades constatadas nas contas de Luiz Caetano, chama a atenção os valores pagos na contratação irregular de empresas e de servidores, descontrole com custeio e despesas com publicidade e combustível.

Nas de Luíza Maia, o TCM destacou despesas imoderadas e sem licitação de diversos itens de materiais e serviços, gastos expressivos com pagamentos de salários de servidores em cargos de comissão, e despesas ilegítimas com pagamento de plano de saúde.

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