quarta-feira, 5 de maio de 2010

PEDRÃO: TCM CONDENA PREFEITO POR NÃO COMPROVAÇÃO DAS DESPESAS COM O FUNDEB

O prefeito de Pedrão, a 131 km de Salvador, Alceu Barros de Araújo, terá que devolver R$ 76.500 mil em razão da não comprovação de despesa com recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB, no exercício de 2009.

Em sessão realizada nesta quarta (4), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente o termo de ocorrência contra o prefeito. Além de ressarcir o município, com recursos próprios, Alceu foi multado em R$ 1 mil. Mas ele ainda pode recorrer da decisão.

Segundo nota do TCM, apesar de ter apresentados suas justificativas, o prefeito não encaminhou documentação que comprovasse o pagamento das despesas atinentes ao FUNDEB.

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