A Câmara Municipal de Salvador aprovou por unanimidade nesta terça-feira (17) o projeto de lei que obriga os estabelecimentos comerciais a usarem sacolas plásticas oxi-biodegradáveis ao invés das sacolas comuns.
O projeto foi apresentado pelos vereadores Pedro Godinho (PMDB), Andréa Mendonça (DEM) e Vânia Galvão (PT). Para entrar em vigor e se tornar lei, no entanto, o prefeito João Henrique precisa sancionar o projeto. Depois disso, os estabelecimentos terão prazo de um ano para substituir as sacolas comuns pelas biodegradáveis.
Multas - Quem descumprir a lei poderá ser multado e punido no âmibo administrativo e civil. A multa corersponde a 1% do faturamento, suspensão temporária da atividade e cassação da licença do estabelecimento. Em caso de reincidência, a multa é dobrada.
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