Apesar de ser ilegal, existem ao menos 42.785 crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos casados no Brasil. Os dados, do Censo Demográfico de 2010, considera as uniões informais, já que os recenseadores não checam documentos.
Essas situações se concentram em grupos de baixa renda, em cidades do interior e na periferia de grandes centros urbanos. O Código Civil autoriza uniões apenas entre maiores de 16 anos - abaixo dessa idade, só podem se casar com autorização judicial. O Código Penal, por outro lado, proíbe qualquer tipo de união com menores de 14 anos.
"Isso constitui um crime chamado ‘estupro de vulnerável’, previsto no Código Penal e sujeito a detenção de oito a 15 anos", diz Helen Sanches, presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP), ao jornal. Segundo ela, o crime se refere diretamente às relações sexuais mantidas com crianças e adolescentes, algo implícito quando se fala em casamento. (As informações da Agência Estado)
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