A Prefeitura de Salvador pretende renegociar os termos das dívidas de pelo menos 20 mil contribuintes, com objetivo de engordar os caixas do município em até R$ 50 milhões até o final deste ano. O projeto de lei que propõe a negociação foi encaminhado para a Câmara Municipal e depende apenas da aprovação dos vereadores.
A renegociação prevê dispensas de encargos como os juros de mora, a multa de mora, além de dar descontos de 50% das multas por descumprimento de obrigação acessória. O instrumento será válido para todos os tipos de débito com o município, como o Imposto Territorial Predial Urbano (IPTU), o Imposto Sobre Serviços (ISS), dentre outros. As exceções são as multas por infrações de trânsito ou por danos ambientais, que não poderão ser renegociadas.
Além disso, o procedimento será válido apenas para dívidas cujos fatos geradores tenham ocorrido até 30 de junho deste ano. Além das dispensas dos encargos, a prefeitura vai trabalhar também para ampliar a base do Cadastro Imobiliário.
Para isso, vai conceder benefícios para os proprietários de imóveis em situação irregular: quem se cadastrar não precisará pagar os débitos anteriores a 2011 do IPTU e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares – mais conhecida como “Taxa do Lixo” – que vem embutida na conta do próprio IPTU. (As Informações do A Tarde)
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