A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou na quarta-feira (9), em caráter terminativo, o Projeto de Lei 757/07, do ex-deputado Professor Ruy Pauletti, que cria o Fundo de Incentivo ao Esporte Olímpico (Fiespo), com o objetivo de financiar as federações representantes das diversas modalidades de esporte olímpico. A proposta será arquivada, a não ser que haja recurso para sua análise no Plenário.
A proposição estabelecia como receita do Fiespo 0,2% da receita bruta das loterias, jogos de prognósticos e similares, mantidos pela União ou sob sua responsabilidade. Foi rejeitado também o Projeto de Lei 3616/08, do ex-deputado Deley, que estava apensado e cria o Fundo de Fomento ao Esporte. Os recursos viriam de parte da arrecadação dos tributos federais incidentes sobre o fumo e sobre as bebidas alcoólicas.
O relator, deputado Rui Costa (PT-BA), apontou a incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária das propostas, que, segundo ele, desrespeitam a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor. (As Informações da Agência Câmara)
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