A Lei de Ordenamento do Uso do Solo do Município (Louos) não trata da possibilidade de privatização de qualquer equipamento público. O vereador Téo Senna (PTC), líder do governo na Câmara, que havia comentado sobre a possibilidade de utilização de Parceria Público-Privada (PPP) para a gestão de nove equipamentos da cidade, entres eles o Elevador e estações rodoviárias, como Pirajá e Lapa.
Entretanto, o vereador corrigiu a informação e ressaltou que este é um outro projeto da Prefeitura que deve chegar a Câmara, assim como a Louos. A previsão é de que o executivo envie ainda o Plano Diretor da Fonte Nova, que vai tratar especificamente das obras no entorno da Arena.
O PH procurou a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedham), que realizou na última quinta-feira (03) uma reunião com vereadores da base, entre eles Téo Senna, e foi informada de que não existe na Louos qualquer previsão de mudança na concessão de serviços da capital baiana.
“A Louos não trata de privatizações. Ela só tem como objetivo versar sobre a utilização do solo e não de equipamentos e serviços, é apenas um instrumento técnico. Isso é objeto de uma lei própria, do governo federal, a Lei das Concessões Públicas. É a mesma utilizada, por exemplo, para a gestão privada da BR-324”, explicou o titular da pasta, Paulo Damasceno.
Apesar de rechaçada anteriormente pela Prefeitura, a possibilidade de privatização de diversos equipamentos públicos pode se concretizar, dependendo apenas da decisão dos vereadores, que devem receber nas próximas semanas diversos projetos do Executivo. (As informações do Política Hoje)
Nenhum comentário:
Postar um comentário