segunda-feira, 14 de novembro de 2011

PROPOSTA DE PUNIÇÃO MAIS RIGOROSA PARA 'LAVAGEM DE DINHEIRO' VOLTA AO SENADO

Após tramitar por mais de três anos na Câmara dos Deputados, o projeto de lei do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) que endurece a punição pelo crime de "lavagem de dinheiro" voltará a ser analisado pelo Senado.

O retorno deve-se à aprovação de substitutivo com mudanças no texto original, como a supressão da garantia de acesso da polícia e do Ministério Público a dados sobre qualificação pessoal, filiação e endereço do investigado independentemente de autorização da Justiça. Ao chegar ao Senado, a medida deverá ser reexaminada pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O senador Pedro Taques (PDT-MT) afirmou que na nova versão dessa lei, a lista de delitos antecedentes desapareceria, mantendo-se, entretanto, pena de reclusão de três a dez anos, mais multa, para quem "ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal". (As Informações da Agência Senado)

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