As Varas do Tribunal do Trabalho (TRT-Bahia) vão suspender o atendimento ao público no turno da tarde a partir desta terça-feira (8). O período das 13 às 18 horas será para a realização de procedimento interno para a expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). O expediente atenderá normalmente das 9 às 13 horas.
A previsão é de que o horário diferenciado seja mantido até janeiro, data fixada pela Lei nº 12.440 (de 7 de julho de 2011), para expedição da CNDT. Apesar das mudanças, serão mantidas as audiências já designadas e o atendimento das secretarias às partes e advogados nelas envolvidos.
Segundo o TRT, no horário de expediente interno, os servidores cadastrarão no Sistema de Acompanhamento de Movimentação Processual (Samp) do Tribunal o CPF/CNPJ dos executados em todos os processos ativos. A inclusão, alteração e exclusão de informações serão repassadas posteriormente ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). (As informações do A Tarde)
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