O governador Jaques Wagner deu posse na terça, 10, aos 27 membro do Conselho de Comunicação da Bahia (CCS), em solenidade no auditório do Ministério Público Estadual. Primeiro colegiado do tipo instalado no Brasil, ele será deliberativo e terá como principal objetivo a elaboração de políticas públicas para a área, com a construção de um Plano Estadual de Comunicação.
A proposta de criação do órgão data de 2008, quando foi realizada a Conferência Estadual de Comunicação em que entidades da sociedade civil reivindicaram a criação do colegiado. A formalização, contudo, só aconteceu em maio de 2011, com a aprovação da Lei nº 12.212, que mudou a estrutura organizacional do governo.
Presidente do conselho, o secretário estadual de Comunicação Robinson Almeida enfatizou que a criação do órgão cumpre o Artigo 277 da Constituição do Estado da Bahia, que afirma que cabe ao conselho formular a política de comunicação social do Estado. "É preciso enxergar o setor como um segmento que demanda políticas públicas, assim como acontece com a educação e a cultura", destacou.
Na espinha dorsal do texto de regulamentação, destacam-se as funções de estimular a implantação de veículos comunitários, de fomentar a produção de conteúdos que representem as diversidades artísticas, culturais, regionais e sociais, além do fomento à inclusão digital. (As informações do A Tarde)
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