Apesar da polêmica e do risco de responder a medidas judiciais, o prefeito de Salvador, João Henrique (PP), sancionou a Lei de Ordenamento do Uso do Solo (Louos) com as emendas que foram alvo de ações civis públicas, impetradas pelo Ministério Público estadual (MP-BA). Os promotores afirmam que a Louos promove alterações no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU).
O prefeito sancionou também a autorização da Câmara Municipal para que a prefeitura firme convênio com o Estado para a construção do metrô na Paralela, que deverá ser assinado amanhã pelo prefeito em exercício, Edvaldo Brito, já que João Henrique está na Espanha até dia 24. Também foram sancionados dois projetos, que permitirão a implantação de estabelecimentos comerciais no entorno do Parque de Pituaçu e de hotéis de até oito andares na Ilha dos Frades.
A assinatura do prefeito validando as leis ocorreu nas poucas horas que permaneceu em Salvador, entre a sexta-feira e esta terça, e pegou a todos – governo do Estado, Ministério Público, vereadores e imprensa – de surpresa. O Diário Oficial do Municipio, (DOM) apesar de impresso desde as sete da manhã, não foi distribuído. (As informações do A Tarde)
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