A Defensoria Pública da União da Bahia (DPU/BA) ajuizou, nessa sexta, 10, ação civil pública (ACP) pedindo o embargo e a supressão da estrutura já montada do Camarote Salvador, na área da Praça de Ondina, no final do circuito Dodô. No último dia 14 de janeiro, cerca de mil manifestantes do movimento Desocupa Salvador promoveram uma manifestação em frente ao camarote para protestar contra a privatização do espaço público. O ato foi realizado mesmo depois da juíza Lisbete Maria Almeida, da 7ª Vara da Fazenda Pública, editar liminar proibindo a manifestação, a pedido da Premium Produções, Criações Artísticas e Eventos Ltda., empresa responsável pelo camarote, que pertence a familiares do falecido senador Antonio Carlos Magalhães.
De acordo com o defensor federal João Paulo Lordelo, que acompanha o caso, há irregularidades no processo de licitação e no contrato, realizado ao final de 2010, entre a Premium e a Superintendência de Ordenamento do Uso do Solo (Sucom), autarquia municipal. Conforme Lordelo “dos 9.837 m² licitados pela municipalidade, cerca de 65% da área são de propriedade da União, o que revela a manifesta incompetência administrativa da Sucom em licitar e o vício no objeto do certame”, afirmou.
(As informações do A Tarde)
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