Os policiais militares em greve na Bahia, que já receberam intimação da Justiça para retornar ao trabalho, mantêm movimento considerado ilegal, afirmam especialistas ouvidos pelo G1. A greve fere o regimento que regulamenta a atividade militar e os envolvidos podem responder pelos crimes de motim e insubordinação, dentre outros.
Para não sofrerem sanções, os líderes grevistas baianos buscam anistia – garantia de não serem punidos – como já foi concedida para outros estados por uma lei federal.
A professora de Código Penal Militar e doutora em direito Ester Kosovski aponta que greves e paralisações são consideradas ilegais pela esfera militar.
“Em uma democracia, a greve é facultada e nem sempre ilegal. Mas funcionários públicos e militares respondem a regimes diferenciados devido às imposições de suas funções. Os militares, assim como bombeiros, respondem ao Código Penal Militar, em que estão passíveis a outros crimes, além dos que o civil comete e que está previsto no Código Penal”, explica ela.
(As informações do Tribuna)
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