O governo federal dará mais um passo, nesta quarta (7), na tentativa de fechar ainda este ano um acordo com os governadores para reduzir a alíquota interestadual do ICMS. A proposta que será discutida com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, prevê a redução gradativa para uma alíquota de 4%, que seria cobrada nas transações interestaduais e no comércio eletrônico.
A partir de janeiro, essa alíquota já passa a vigorar para as importações de bens, eliminando a chamada “guerra fiscal dos portos”. Depois de muitas discussões e revisão de contas dos secretários estaduais de Fazenda, a equipe econômica conseguiu, com interferência do Palácio do Planalto, que os estados aceitassem a unificação da alíquota no âmbito da então chamada Resolução 72.
Agora, a equipe econômica trabalha com a receptividade dos governadores em relação a alíquota do ICMS interestadual final. Na última reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), os secretários de Fazenda sinalizaram para um acordo. No entender do governo, o prazo de oito anos seria suficiente para a transição e para a queda da alíquota final a 4% e paga no destino.
Atualmente, os estados das regiões Norte e Nordeste cobram 7% nas transações interestaduais e os demais, 12%. Os governadores reclamam que vão perder receita durante a transição, e o governo sugere a criação de um Fundo de Compensação Regional para recompor o caixa dos estados prejudicados.
Em Brasília para participar da reunião de hoje com o ministro Guido Mantega, o governador Jaques Wagner ponderou que, mesmo que haja alguma perda para os estados, os governadores devem acabar com a guerra fiscal, por causa da insegurança jurídica que acarreta. (As informações do G1)
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