Enfrentando redução dos repasses do Fundo de Participação do Estado (FPE) de R$ 150 milhões nos últimos três meses e com a perspectiva de uma perda de mais R$ 270 milhões do ICMS da energia elétrica em 2013 por conta do pacote de redução da conta de luz do governo federal para estimular a economia, o governador Jaques Wagner precisa matar mais um leão em Brasília: as tratativas do Ministério da Fazenda com os governadores para unificar a alíquota do ICMS no País. Trata-se de uma tentativa de pôr fim à chamada "guerra fiscal" - disputa dos estados, através de isenções fiscais, para atrair novos investimentos.
Fazenda - O problema é que a redução das atuais alíquotas que variam de 7% (São Paulo) a 12% (Bahia) para 4% representará mais perdas de arrecadação num momento muito ruim, de reflexos na Bahia da crise econômica internacional. O último balanço das finanças do Estado apresentado pela Secretaria da Fazenda à Assembleia Legislativa, mostrou que de janeiro a agosto deste ano, o governo havia arrecadado de ICMS (o mais importante imposto do Estado) R$ 8,7 bilhões, um aumento de 11,09% em relação ao mesmo período de 2011.
Os governadores se reúnem hoje com o ministro da Fazenda Guido Mantega justamente para discutir fórmulas para diminuir o impacto da mudança e medidas compensatórias para os estados. (As informações do A Tarde)
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