O ministro do Superior Tribunal Federal Luiz Fux vai ouvir hoje, em audiência de conciliação, as manifestações de representantes de Tocantins, Goiás, Minas Gerais, Piauí e Bahia acerca da manutenção dos limites da divisa entre esses estados, o que pode fazer com que a Bahia perca mais de 100 mil hectares no cerrado, seu principal polo agrícola.
O objetivo da audiência é consolidar o entendimento para julgar a Ação Civil Originária n° 347, que tramita no STF desde 1986. O governador Jaques Wagner está em Brasília para participar da sessão. Na semana passada, ele se encontrou com representantes da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba) que municiaram o governador para a audiência de hoje, com subsídios para a defesa da manutenção dos limites.
Segundo acreditam os produtores, se a decisão for estabelecer a divisa do estado da Bahia pelo divisor das águas, a mudança ocasionará sérios problemas. Além da perda de território e arrecadação, haverá problemas de ordem social, ambiental, fiscal e fundiária, gerando também insegurança jurídica.
Ontem, Jaques Wagner esteve em São Paulo, onde defendeu, em nome da Bahia e dos vizinhos nordestinos, a adoção de duas alíquotas interestaduais de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para que os governadores da região apoiem a reforma tributária proposta pela União.
A reforma que está sendo proposta prevê alíquota única de 4% para todos os estados. Wagner participou do seminário Administração do Estado da Bahia, organizado pela Associação Comercial de São Paulo. (As informações do Correio)
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