O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, prometeu construir uma proposta que chegue a um meio-termo entre as reivindicações dos estados mais ricos e das regiões menos desenvolvidas do país em relação à proposta que encerrará a guerra fiscal. Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, ele admitiu que o governo deverá rever a proposta original de unificar em 4% a alíquota interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
“Ouvimos todas as ideias e procuraremos elaborar, por parte da União, uma proposta de meio-termo, com os maiores pontos de consenso possível. Se tivermos sucesso e concordância, enviaremos a nova proposta ao Congresso na próxima semana”, declarou o secretário. Ele, no entanto, disse que as alíquotas deverão ficar em 4% para todos os estados no fim do prazo de transição, ainda que seja fixado em tempo maior que o da proposta atual.
A proposta original do governo prevê a unificação das alíquotas do ICMS interestadual em 4% em oito anos, começando em 2014. Os estados do Sul e do Sudeste apoiam a uniformização das alíquotas em todo o país, mas os governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste querem a fixação de duas alíquotas: 7% para os estados menos desenvolvidos e 4% para os de maior renda per capita. De acordo com eles, a alíquota diferenciada daria poder para que as regiões mais pobres continuem a conceder incentivos fiscais e a atrair investimentos que gerem emprego. (As informações do G1)
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