Os Estados do Nordeste vão insistir na necessidade de manter uma alíquota interestadual de ICMS diferenciada para o Sul e Sudeste e o restante do País. Em reunião com o secretário executivo do ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, e com os relatores da proposta de unificação do ICMS em 4%, senadores Delcídio Amaral (PT-MS) e Walter Pinheiro (PT-BA), os secretários de Fazenda do Nordeste defenderam uma alíquota de 4% no envio de mercadorias do Sul e Sudeste para as demais regiões e de 7% quando as operações forem do Norte, Nordeste e Centro-Oeste para os Estados do Sul e Sudeste.
“O diferencial de alíquota é imprescindível”, afirmou o secretário de Fazenda do Ceará, Carlos Mauro Benevides Filho. “O secretário (Nelson Barbosa) e os dois senadores claramente perceberam a importância da diferenciação de alíquota para a sobrevivência do Norte, Nordeste e Centro-Oeste”, completou o secretário de Fazenda de Sergipe, João Andrade.
“Os governadores do Nordeste estão fechados e orientando seus secretários a não abrirem mão da assimetria de alíquotas”, avisou Andrade. O Nordeste argumenta que uma alíquota única de 4%, como propõe o governo federal, tira a competitividade da região para a atração de investimentos.
Outra reivindicação apresentada nesta quarta-feira é a de que o Fundo de Desenvolvimento Regional, que será criado com recursos da União, sirva também para compensar os incentivos fiscais que as empresas já instaladas na região perderão com a aprovação da reforma do ICMS.
Pela proposta em tramitação no Congresso o Fundo servirá para atrair investimentos com recursos do Orçamento da União ou por meio de empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a projetos de empresas definidos como prioritários pelos Estados menos desenvolvidos.
Segundo Benevides Filho, a proposta não resolve o problema das empresas já instaladas nos Estados por meio de incentivos fiscais. Andrade disse que as negociações caminham para uma nova composição do Fundo.
A proposta do governo é de que 25% dos recursos sejam do Orçamento e 75% venham de empréstimos do BNDES para as empresas. O secretário afirmou que a composição pode ficar em 50% com recursos orçamentários e em 50% do BNDES. “Estamos indo para um cenário de meio-termo”, disse. (As informações do Estadão)
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