A crescente violência e atos de agressões físicas, psicológica, moral e sexual contra mulheres foram fatores determinantes para que o deputado estadual, José de Arimatéia (PRB), que também é presidente da Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa da Bahia, apresentasse no Parlamento Baiano, o Projeto de Lei que cria o Programa de Apoio à Mulher Vítima de Violência. “É necessário reconhecer a violência de gênero como violação aos direitos humanos e como questão de saúde pública”, ressaltou o parlamentar.
Conforme relatou o deputado Arimatéia, a ausência de uma atenção adequada por parte do Poder Público às vítimas de violência torna a vida dessas mulheres com ainda mais percalços. De acordo com o autor do PL. sua proposição tem o objetivo de exatamente prestar esse acolhimento e ainda indicar diretrizes ao Poder Público Estadual, para atingir uma melhor qualidade do atendimento a estas mulheres.
CENTROS - Dentre outras medidas, o Programa sugere a criação de centros de atendimento integral para mulheres em situação de violência; atuação operacional integrada com o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública; capacitação específica dos servidores públicos para a identificação, acolhimento e encaminhamento dos casos de violência contra a mulher; e, a implantação de núcleos de atendimento psicológico e psiquiátrico nas Varas de Família das Comarcas do Estado da Bahia.
Nenhum comentário:
Postar um comentário