domingo, 12 de maio de 2013

CÂMARA A PROVA PROJETO DE PELEGRINO QUE REGULAMENTA PROFISSÃO DE SALVA-VIDAS

A Câmara Federal aprovou o projeto de lei que regulamenta a profissão de salva-vidas, tornando obrigatória a presença de dois desses profissionais para cada 300m2 de superfície aquática durante o uso de piscinas públicas coletivas. A lei determina também que embarcações utilizadas para transporte coletivo de passageiros devem contar com pelo menos um salva-vidas.

Pelegrino declarou-se satisfeito com a aprovação do projeto, depois de cinco anos de tramitação, e disse que a partir da nova lei os profissionais da área passarão a ter respeitados os direitos trabalhistas e serão qualificados para o trabalho a partir de cursos profissionalizantes com 120 horas/aula. Os salva-vidas deverão usar uniformes de identificação, cumprir carga horária máxima de 40 horas semanais e farão jus a um adicional de no mínimo 40% sobre o salário, relativo à insalubridade.

O PL 2766/08, aprovado com o substitutivo do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), segue nesta sexta-feira (10) agora para análise no Senado. O projeto determina ainda que só poderão exercer a profissão, maiores de 18 anos em plena saúde física e mental, com ensino médio completo. Aqueles que já exercem a profissão terão prazo de um ano, a partir da publicação da lei, para se adaptar às novas exigências.

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