A discussão sobre a redução da maioridade penal para 16 anos divide opinião dos deputados federais baianos. Dos 26 parlamentares que responderam ao questionamento feito por A TARDE, 14 opinaram ser a favor da redução da maioridade penal (56%) e 11 (44%) foram contra a possibilidade de jovens, com idade inferior aos 18 anos, responderem judicialmente sobre seus atos. Apenas o deputado Antônio Brito afirmou que não tem opinião formada sobre o assunto.
Desde o último dia 24, A TARDE entrou em contato com os 39 deputados federais e três senadores que integram a bancada baiana na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Por meio de contatos telefônicos e e-mails, até a última sexta-feira, apenas 26 deputados responderam ao questionamento sobre o posicionamento com relação à proposta em tramitação. Com promessa de retorno, até o fechamento desta edição, os contatos telefônicos e e-mails não foram respondidos por 13 deputados, além dos três senadores baianos.
Propostas - Não há um número exato de requerimentos, projetos de lei e de emenda à Constituição, além de propostas de plebiscito, que tramitam na Câmara dos Deputados, versando sobre este tema. Há inclusive projetos que defendem punição severa para aliciadores dos jovens. O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB) disse em abril que criaria até junho uma comissão especial para avaliar os projetos. Então estimava-se que eram 12, além do recém-entregue pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB/SP), que visa estender até oito anos o período de encarceramento do menor infrator.
Em busca no site da Câmara dos Deputados aparecem 17 projetos e requerimentos ativos. O deputado Jutahy Júnior (PSDB/BA) disse que o projeto apresentado por Alckmin é o mesmo projeto que ele apresentou em 2003 e foi arquivado. O tucano entende que será mais fácil fazer uma alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para aumentar o tempo de detenção dos menores do que aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC), pois seriam necessários dois terços dos votos. "Para a mudança do ECA precisamos de maioria simples".
O deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA) disse que há uma discussão sobre se reduzir a maioridade não feriria cláusula pétrea da Constituição. "Neste caso, teriam que mudar a Constituição, não somente um artigo".
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