O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou o relatório final do mutirão carcerário no Estado da Bahia na sessão desta terça-feira (4). O mutirão foi realizado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) no período de 22 de março a 16 de maio deste ano. No mutirão, foram contabilizados 9.844 presos no sistema penitenciário, sendo que 4.614 são réus já condenados e 5.230 estão em prisão provisória decretada. O trabalho concentrado resultou na concessão de 1.529 benefícios a presos condenados e provisórios, o que representa 15,53% do total.
O CNJ sugeriu à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap) a abolição das carceragens das delegacias de polícia da capital e do interior, com a transferência dos presos do Sistema de Segurança Pública para o Sistema Penitenciário. O governo da Bahia, em maio deste ano, se comprometeu a desativar a Cadeia dos Barris, em Salvador. No local, foram encontrados 119 presos provisórios amontoados no subsolo de uma delegacia de forma improvisada, com instalações precárias, insalubres e sem as mínimas condições de higiene. O relatório ainda sugere a criação e implantação de uma escola de gestão penitenciária para formar agentes, servidores e diretores prisionais. A finalidade é melhorar e qualificar a administração penitenciária.
Já a Corregedoria-Geral de Justiça da Bahia foi feita a sugestão de adoção de um controle mensal da emissão de guias de recolhimentos relativos aos processos com trânsito em julgado ou sentença recorrível, para cumprimento pelas varas criminais. Ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o CNJ sugeriu seja enfatizada a política de valorização e fortalecimento da Justiça de primeiro grau, com ampliação do quadro de servidores das varas criminais e de execução penal. (As informações do BN)
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