O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, ontem à noite, a Lei da Migração, que revoga o Estatuto do Estrangeiro de 1980, período da ditadura militar. Enquanto o Estatuto tinha como objetivo garantir a segurança nacional, a nova lei favorece a regularização de estrangeiros, trabalhadores qualificados que desejam permanecer no Brasil.
Além disso, garante a acolhida aos refugiados, que hoje somam mais de 9 mil residentes no Brasil de diversos países de origem.
Ao substituir o Estatuto do Estrangeiro, o projeto estabelece que o estrangeiro tenha seus direitos garantidos e possa tirar documentos sem burocracia. (As informações do Correio)
Nenhum comentário:
Postar um comentário