quinta-feira, 8 de dezembro de 2016

INVESTIGADO NA LAVA JATO, RAIMUNDO CARREIRO É ELEITO PRESIDENTE DO TCU

O ministro Raimundo Carreiro foi eleito nesta quarta-feira (7), em votação unânime, novo presidente do TCU (Tribunal de Contas da União). Ele tomará posse na próxima semana para mandato de um ano, mas a tradição na corte é de que haja recondução por igual período. Ao discursar em plenário, Carreiro prometeu atuar em conjunto com outros órgãos de controle para melhorar os "resultados que a sociedade espera" do TCU. Para atravessar a crise econômica, disse que pretende racionalizar métodos de trabalho para "fazer mais com menos".

Carreiro é investigado na Operação Lava Jato por suposto recebimento de propina. Ele foi citado em depoimentos de delação premiada do empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC, como possível beneficiário de R$ 1 milhão supostamente entregue ao advogado Tiago Cedraz, filho do atual presidente do TCU, Aroldo Cedraz, para influenciar decisão em processo que tratava das obras da usina de Angra 3.

Os dois também são alvos da investigação, que corre em sigilo no STF (Supremo Tribunal Federal). Carreiro, Aroldo e Tiago Cedraz negam qualquer envolvimento em irregularidades. Como ocorre tradicionalmente, a eleição desta quarta-feira foi pro forma e só confirmou acordo previamente costurado pelos integrantes do plenário. Assume a presidência do TCU quem está há mais tempo no cargo de ministro, mas ainda não comandou o tribunal. Na votação, também foi conduzido às funções de vice-presidente e corregedor da corte José Múcio Monteiro, que deve ser o próximo presidente, no biênio 2019-2020.

Carreiro integra o TCU desde 2007, quando deixou a Secretaria-Geral da Mesa do Senado, que ocupou por 12 anos. Para chegar ao cargo, contou com a larga experiência de servidor do Legislativo e o apoio decisivo do ex-senador e ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP), considerado seu padrinho político e que, assim como ele, é maranhense.

No Senado, Carreiro testemunhou a elaboração da Constituição de 1988 e o plebiscito sobre a forma e o sistema de governo, em 1993. No impeachment de Fernando Collor, um ano antes, foi escrivão substituto. O novo presidente do TCU deixou a Casa quando tinha, oficialmente, 61 anos.

Depois de se aposentar no Legislativo e assumir o cargo na corte, entrou com um processo na Justiça do Maranhão para pedir "retificação" da idade. Para isso, mostrou ao juiz de São Raimundo das Mangabeiras - município do interior do Maranhão em que cresceu e foi vereador pelo PMDB - uma certidão de batismo da Igreja de São Domingos do Azeitão, lugarejo vizinho a Benedito Leite, onde veio ao mundo.

O documento, escrito à mão e de difícil leitura, dizia que Carreiro nasceu em 1948, e não em 1946. Serviu para que Carreiro "rejuvenescesse" dois anos, o que, na época da retificação, teria efeito direto na carreira do ministro: impedir que ele se aposentasse compulsoriamente em setembro deste ano, sem chegar à presidência do tribunal.

O caso foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo em 2013. Ironicamente, a mudança na idade não tem mais influência agora, pois no ano passado o Congresso alterou a aposentadoria compulsória de magistrados de 70 para 75 anos.

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