A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite às prefeituras endividadas firmarem convênios com o governo do estado será a prioridade na pauta de votação da Assembleia após o recesso. A PEC, apresentada pelo presidente da Casa, Angelo Coronel (PSD), beneficia cerca de 80% das cidades da Bahia. Hoje, só 80 delas não têm dívidas com o Executivo. A proposta, no entanto, desagrada ao Palácio de Ondina, pois também possibilita que emendas parlamentares pendentes sejam liberadas pelo governo aos municípios inadimplentes, o que é proibido por lei. Desde 2015, o volume retido soma aproximadamente R$ 264 milhões.
Para Ângelo Coronel, a PEC vai aliviar o caixa de prefeituras que enfrentam dificuldades para pagar as contas. A cerca de um ano para as eleições, a proposta é vista como um trunfo por deputados interessados em renovar o mandato ano que vem. Caso a matéria seja aprovada, eles poderão usar os convênios e as emendas para agradar a suas bases no interior. (As informações do Correio)
Nenhum comentário:
Postar um comentário