quarta-feira, 12 de julho de 2017

PLANO DE INTEGRAÇÃO ENTRE ÔNIBUS E METRÔ SERÁ AVALIADO ATÉ O DIA 31

O governo da Bahia responderá, até o dia 31 deste mês, se está de acordo com a proposta para integração de ônibus urbanos com o sistema metroviário, formulada pela prefeitura de Salvador. O prazo foi definido nesta terça-feira, 11, durante uma audiência na sede do Ministério Público da Bahia (MP-BA), no Centro Administrativo (CAB), que contou com a participação de promotores, empresários de ônibus e representantes dos governos estadual e municipal. A decisão definitiva, segundo a promotora de Justiça Rita Tourinho, deve ocorrer na próxima reunião, que está marcada para o dia 7 de agosto, na sede do órgão.

No documento apresentado ao Estado, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) propõe a desoneração de 4% do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias de Serviços (ICMS) que incide no combustível dos veículos. Além disso, a prefeitura propõe a reestruturação das linhas dos coletivos e a contratação de um estudo definitivo sobre o valor da tarifa dos ônibus de integração com o metrô.

O secretário Fábio Mota, titular da Semob, ressaltou que a proposta apresentada não altera o valor da “distribuição da tarifa”, conforme, segundo ele, a condição preestabelecida pelo Estado, de “não mexer no equilíbrio econômico da tarifa”. Já o governo estadual, por meio da Casa Civil, afirma que o município transferiu para o Estado a responsabilidade de pagar o custo pela integração.

“Vamos analisar se esta proposta é viável, se podemos modificá-la ou se vamos dar continuidade ao que, até agora, está programado, que é lançar a licitação das linhas integradoras do Estado”, diz o titular da pasta, Bruno Dauster. O secretário refere-se à cláusula contratual que permite a integração de ônibus do governo estadual com o metrô, caso a prefeitura não licite o sistema. Esta condição está presente no contrato que transferiu, no ano de 2013, a gestão do metrô para o governo.

Divergência
Prefeitura e Governo do Estado divergem quanto à porcentagem do repasse da tarifa dos coletivos de integração para o consórcio Integra, que opera o transporte rodoviário na cidade desde o ano de 2015. Atualmente, o sistema de ônibus recebe R$ 1,42 por cada viagem feita entre uma localidade e uma estação de metrô ou vice-versa. Já o restante do valor da passagem (R$ 2,18) fica com o sistema do metrô.

Quando há duas integrações (ônibus-metrô-ônibus), a Integra fica com R$ 2,84 e o metrô recebe a diferença da tarifa (R$ 0,76). Esse modelo tarifário é questionado pelas empresas de ônibus, que afirmam ter um prejuízo de R$ 12 milhões por mês.

Antes da reunião desta terça, a Semob havia apresentado um estudo feito pela empresa Ernest&Young, que definiu que cada viagem de integração devia custar R$ 2,05, mas esta proposta foi recusada pelo governo estadual. (As informações do A Tarde)

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