O relator da reforma da Previdência, Arthur Maia (PPS-BA) apresentou nesta quarta-feira, 7, o texto que será discutido a partir do dia 19 no Plenário da Câmara dos Deputados, conforme previsão do governo. As mudanças principais são a retirada do texto de regras que atinjam trabalhadores rurais e contemplados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), além do estabelecimento de tempo mínimo de contribuição de 15 anos - ao invés dos 25 que estavam previstos no primeiro relatório e que estão mantidos para servidores públicos. Outra alteração é a possibilidade de pagamento de pensão para viúvos de policiais mortos em trabalho. Isso atende às demandas da "bancada da bala". A regra se aplica aos policiais federais, rodoviários federais e civis e não se estende aos militares, bombeiros e integrantes das Forças Armadas, que não estão da reforma.
A integralidade do pagamento das pensões atende regras equivalentes à data de entrada em exercício do policial, já que, conforme Arthur Maia, existem quatro grupos de funcionários públicos nestas condições. "Se essa PEC não for aprovada, não se um próximo presidente da República vai ser tão condescendente com os policiais", afirmou.
Segundo o relator, existem outros pontos que são reivindicados, como os servidores públicos que pedem regra de transição para atingir a idade mínima, além da discussão sobre o acúmulo de pensões e aposentadorias, que não estão descartados, já que "podem ocorrer modificações no Plenário". O baiano disse que dois itens não são negociáveis: a exigência de uma idade mínima para aposentadoria e a equivalência de tratamento nos setores público e privado, o que atende ao discurso do "fim dos privilégios".
Arthur Maia salientou que governadores relataram situação de falência das previdências estaduais em reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, nesta semana e avaliou que se não for aprovada a PEC, dificilmente os estados terão condições de continuar a pagar seus aposentados nos próximos anos.
Os quatro pontos de mudanças já haviam sido adiantados na terça, quando Arthur Maia manteve o posicionamento de que até a hora da votação em si alterações podem ser feitas, desde que resultem em mais votos favoráveis à matéria, que tem que receber, no mínimo, 308 votos dos 513 deputados em dois turnos. Segundo ele, as alterações são consensuais dentro do governo.
De acordo com o relator, as alterações entram no texto aprovado em Comissão Especial como uma emenda aglutinativa que não pode ser assinada por ele, apesar dele ter participado de sua elaboração.
Data limite
O líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) disse que a intenção é criar um ambiente favorável para que a votação da reforma da Previdência aconteça até o final de fevereiro - dia 28, data estabelecida como limite para a pauta ser avaliada. Para ele, a apresentação de um texto diminui a desinformação em relação ao conteúdo. "O tema não é ideológico, de governo, é um tema do estado brasileiro e a sociedade percebe a necessidade e tem a consciência de que é imprescindível reformar a Previdência brasileira", afirmou.
Ele foi incisivo em dizer que a reforma só será colocada em votação se houver "plena convicção" de aprovação no Plenário da Casa. Aguinaldo Ribeiro avalia que se a data limite não for alcançada, o tema deve continuar em discussão e será presente nas campanhas eleitorais. A expectativa é de que o início das discussões seja dia 19 de fevereiro, como tem defendido Rodrigo Maia.
"Se a reforma não for aprovada até o final de fevereiro, muita gente vai ficar triste. Mas muito mais gente vai ficar triste um tempo depois, porque as consequências serão catastróficas", lamentou Arthur Maia quando questionado se o governo estaria fazendo um teatro quanto à reforma, já que não contaria com os votos necessários para sua aprovação. (As informações do Estadão)
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