As algemas que prendem consumidores aos planos de saúde serão retiradas em abril, quando passar a vigorar a portabilidade de carências. Ou seja: o usuário do serviço poderá mudar de operadora sem a necessidade de cumprir novos prazos. A medida, no entanto, atinge apenas quem tem plano individual e com contratos assinados depois de 1999, quando houve a padronização das condições.
Os planos coletivos estão fora da norma. A expectativa é de que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publique o texto final da resolução no Diário Oficial da União desta sexta-feira. Só então serão conhecidas por completo as novas regras que passam a regulamentar o setor. A priori, já se sabe que a norma prevê a dispensa de novos períodos de carência e de cobertura parcial temporária na migração dos planos.
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