O Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) solicitou nesta segunda-feira (20) a interdição imediata do Terminal Hidroviário de São Tomé de Paripe que faz a travessia entre Salvador e a Ilha de Maré, na Baía de Todos os Santos.
Segundo a ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça do Consumidor, Joseane Suzart contra as empresas concessionárias Atlântico Consultoria e Serviços Ltda. e Sate Administradora e Serviços de Limpeza Ltda. e a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicação da Bahia (Agerba), a travessia é insegura para os passageiros.
O terminal, de acordo com relatório de vistoria do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea), apresenta infiltrações, corrosão excessiva, desplacamento do revestimento da escadaria, fissuras e rachaduras na laje de piso e vigas, deteriorização por desgastes mecânicos, ausência de iluminação em todo o perímetro do atracadouro, além de não possuir programa contra incêndio e pânico e nem acesso adequado aos indivíduos portadores de necessidades especiais.
Segundo a promotora, os problemas são típicos da falta de manutenção preventiva e corretiva e do desgaste em função do ambiente agressivo e dos materiais de sua constituição. O MP acusa as empresas de terem atuado com descaso e negligência em relação aos problemas identificados, e a Agerba de ter adotado uma conduta omissa, uma vez que caberia a ela fiscalizar a exploração do terminal e até intervir para assegurar a segurança dos consumidores.
Na ação, o MP pede que a Agerba seja obrigada a providenciar, em caráter de urgência, outro meio de acesso ao transporte aquaviário, que não comprometa a segurança e saúde dos consumidores; a designação de profissionais competentes para a realização de vistoria no terminal, com o objetivo de identificar outras irregularidades na sua estrutura física.
A promotoria ainda pede estabelecimento de multa e indenização para os consumidores que se sentirem lesados.
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