sexta-feira, 12 de junho de 2009

CNJ PROÍBE O USO DE CARROS OFICIAIS POR FAMILIARES DE MAGISTRADOS

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na quarta-feira (10) uma resolução que veta o uso de carros oficiais dos tribunais do país por familiares dos magistrados.

O texto prevê também a proibição do uso dos veículos por parte dos próprios juízes nos finais de semana, feriados, horários fora do expediente e recesso do judiciário.

A regra é válida para toda a Justiça brasileira, mas os ministros da mais alta Corte do país, o Supremo Tribunal Federal (STF), não estarão sujeitos às normas.

A resolução também incluiu a proibição da compra de “carros de luxo”, mas não especifica o que seria um carro de luxo.

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