O ministro auxiliar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Joelson Dias aplicou multa de R$ 5 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva por campanha antecipada em favor da mninstra-chefe da Casa Civil e candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff. A medida foi adotada pelo ministro nesta quarta-feira (17) e deve ser publicada no dia 22 de março no Diário de Justiça Eletrônico do TSE.
Lula tem três dias para recorrer e o caso deve ser levado ao plenário para decisão final. Segundo informações do G1, a Advocacia Geral da União (AGU) informou que vai recorrer assim que for notificada da decisão.
O PSDB pedia também a punição de Dilma, mas o ministro Dias disse que ela não deve ser multada porque nada nos autos evidenciou o seu précio conhecimento sobre o ato. Segundo ele, a ministra não pode ser punida uma vez que não poderia prever que seu nome seria aclamado por alguns dos presentes ao evento e nem mesmo a maneira como o presidente Lula, em discurso realizado de improviso, reagiria àquela manifestação.
A propaganda antecipada reclamada pelo PSDB teria ocorrido em 29 de maio de 2009, durante inauguração do complexo poliesportivo em Manguinhos, construído com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no Rio de Janeiro.
Nenhum comentário:
Postar um comentário