Por não cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público estadual o prefeito da cidade de Aratuípe, município a 222 km de Salvador, terá que desembolsar o montante de R$ 2.779.500,00 por descumprir durante os últimos 545 dias o TAC.
De acordo com o TAC, até o dia 31 de dezembro de 2008, todos os servidores públicos contratados temporariamente e os ocupantes de cargos em comissão ou função de confiança que não exerciam atribuição de direção, chefia ou assessoramento, deveriam ser dispensado.
Segundo a promotora de Justiça Thelma Leal de Oliveira, o prefeito municipal Antônio Miranda da Silva Júnior comprometeu-se, ainda, a realizar concurso público para provimento dos cargos, mas não cumpriu o acordo e continuou a contratar sem obedecer os termos do TAC, firmado em 14 de maio de 2008.
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