Mais de 50 mil beneficiários baianos do Regime Geral de Previdência Social (RGPS),que se aposentaram entre 1988 e 2003, terão direito à revisão dos benefícios,inclusive pensionistas. O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que eles foram prejudicados por não terem recebido os reajustes previstos nas emendas constitucionais 20 e 41, que fizeram reformas na Previdência em 1998 e 2003, respectivamente. Em alguns casos, o cálculo retroativo da diferença a ser paga pelo INSS pode chegar a R$ 50 mil.
Antes da decisão do STF, os aposentados que tinham direito ao teto limite previdenciário ganhavam R$ 1.081,50, enquanto teriam que receber R$ 1,2 mil, a partir de novembro de 1998. Já os que recebiam R$ 1.869,34, a partir de outubro de 2003, teriam direito a R$ 2,4 mil.
Por enquanto, a Previdência e a Advocacia Geral da União (AGU) não anunciaram comoo dinheiro será devolvido ou quando. Segundo a assessoria de imprensa da Previdência, o órgão ainda está aguardando a publicação do acórdão do STF, para depois rastrear os aposentados que têm direito à revisão. Os cálculos serão feitos caso a caso.
Tem direito ao benefício, por exemplo, o segurado que contribuiu sobre o salário de R$ 1,5 mil,masfoi aposentado com teto menor: R$ 1.081,51. Comofoi instituído o limite de benefício de R$ 1,2 mil, ele receberia essa diferença, mensal, de R$ 118,49, com as devidas correções. Isso para quem se aposentou entre 1988 e 1998. Para as aposentadorias entre dezembro de 1998 a outubro de 2003,a diferença é de R$ 530,66 por mês, com o aumentodo teto.
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