Motorista do Porsche envolvido no acidente que provocou a morte da advogada baiana Carolina Menezes Cintra Santos, o empresário e engenheiro Marcelo Malvio Alves de Lima - ameaçado com prisão em flagrante - pagou fiança de R$ 300 mil no último dia 12 em troca da liberdade provisória.
O valor é mais de cinco vezes o total de fianças recolhidas no ano passado pelo Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo (Funpesp). Segundo a Secretaria da Administração Penitenciária, que administra o fundo, no ano passado o valor das fianças chegou a R$ 56.292. Neste ano, até junho, o total de fianças alcançou R$ 34.705.
"É a primeira vez que ouço falar em fiança desse valor", afirmou o advogado Carlos Kauffmann, mestre em direito processual penal e conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo. "A fiança, normalmente, costuma ser uma coisa irrisória."
Kauffmann explica que o dinheiro da fiança é destinado ao pagamento das custas do processo e da indenização do dano caso o réu seja condenado. "Se sobrar algum valor, o dinheiro é devolvido para o réu. Se ele for absolvido, o valor é integralmente devolvido"
A devolução, no entanto, não é automática: depende de uma determinação judicial. Enquanto o processo tramita, o dinheiro fica depositado em uma conta bancária. "O dinheiro da fiança vai para o Estado. Tem um fundo específico para isso." (As informações do G1)
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