Em relação ao julgamento das contas atinentes ao exercício de 2010 do Município do Salvador e da consequente decisão proferida pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), a Prefeitura informa que ainda não houve disponibilização oficial do teor do julgamento proferido nesta quinta-feira, 22.
Vale ressaltar que o Município do Salvador reitera o respeito à importante atuação do TCM, destacando que vem envidando esforços no sentido de zelar pelo cumprimento das recomendações do Colegiado, razão pela qual aguardará a comunicação oficial do conteúdo do parecer aprovado pela Corte de Contas, para, com fundamento nas informações disponibilizadas pelos órgãos municipais, prestar os esclarecimentos necessários de forma mais completa.
No entanto, a administração municipal informa que, à luz do julgamento das contas de 2009, no final do ano passado, e com base nos relatórios enviados pelo TCM, vem adotando uma série de medidas de ajuste. Entre elas, a maior eficiência nos gastos com pessoal, o repasse direto e mensal de recursos para Saúde e Educação nos percentuais constitucionais, a adoção de um firme contingenciamento no orçamento e o estabelecimento de normas rigorosas de gestão de recursos, licitações e outros procedimentos por parte de todos os órgãos da administração municipal.
Tais medidas foram adotadas após as recomendações encaminhadas pelo TCM, em face da apreciação das contas de 2009, quando as contas de 2010 já estavam praticamente fechadas. Mas refletirão positivamente, com certeza, nas contas do corrente ano de 2011. (As informações do Política Hoje)
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