O índice de inadimplência do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), tributo pago pela posse de imóvel nas zonas urbanas, gira em torno de 30% na capital baiana, conforme dados da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz). Mesmo com as facilidades oferecidas para a quitação do débito, muitos contribuintes acabam atrasando o pagamento. Além das multas e dos juros, quem tiver com pendências corre o risco de ter o imóvel penhorado e leiloado.
Conforme a Sefaz, o atraso no pagamento de três parcelas da dívida já é o suficiente para que todo o débito seja considerado vencido e o crédito inscrito na Dívida Ativa do Município, na Procuradoria Geral. Por isso, é preciso ficar atento. Os contribuintes que estão com os tributos de anos entre 2007 e 2012 em atraso deverão comparecer à Coordenadoria da Dívida Ativa e terão a oportunidade de parcelar o pagamento em até 48 vezes.
"O IPTU é, em termos de arrecadação própria, a segunda maior receita do município, ficando atrás apenas do ISS. É importante que as pessoas estejam em dia com o tributo porque, além de evitar multas e ficar em situação regular, contribuem com a cidade, já que os recursos são investidos em melhorias", pontua o auditor fiscal da prefeitura municipal de Salvador, Gelson Oliveira.
"Caso o pagamento não seja efetuado, a dívida será relacionada e remetida à Procuradoria Geral do Município, que deverá procurar o contribuinte para que ele possa quitar o débito e entrar em acordo com o município. Do contrário, uma das medidas mais comuns determinada pela justiça é a penhora e o leilão do imóvel", explica o auditor, ressaltando, entretanto, que, mesmo na esfera judicial, o contribuinte ainda tem a oportunidade de quitar o débito com parcelamento. (As informações do A Tarde)
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