Depois de dez meses tramitando na Justiça a ação direta de inconstitucionalidade que contesta a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos) de Salvador pode ser alvo de acordo entre a prefeitura e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), responsável pela ação.
Na primeira reunião do prefeito ACM Neto (DEM) com o procurador-geral do MP-BA, Wellington Lima e Silva, palavras como "colaboração" e "consenso" deram o tom da conversa. A expectativa é que tanto a prefeitura quanto o Ministério Público desenvolvam de maneira conjunta uma solução para a questão do ordenamento urbano.
"Nosso desejo é chegar a um ponto de consenso para criar condições de desjudicializar a questão da Louos. Vamos somar esforços com o Ministério Público e, juntos, vamos apresentar um produto final à cidade", destacou o ACM Neto. O prefeito afirmou que a condução destes temas pela gestão anterior foi feita de maneira "não apropriada".
De concreto, ficou determinada a assinatura de protocolos entre a prefeitura e MP-BA com o objetivo de agilizar e simplificar os processos nas questões que envolvem ambas as esferas. O prefeito solicitou ainda os contatos dos promotores, com o objetivo de estabelecer uma linha direta com o MP.
Questões emergenciais como Louos, o Plano Diretor do Desenvolvimento Urbano (PDDU) e o contrato de concessão do Shopping Aeroclube serão alvo de reuniões ainda este mês entre a procuradora-geral do município, Luciana Vieira, e os promotores responsáveis. (As informações do A Tarde)
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