Na tarde desta terça-feira (05), trinta blocos de Carnaval assinaram um termo de compromisso garantindo condições dignas de trabalho para os cordeiros durante a folia momesca. O documento estabelece remuneração mínima de R$ 43 por dia (que inclui transporte) e o fornecimento de equipamentos de proteção e alimentação.
Neste ano, pela primeira vez está prevista uma realização de uma reunião depois do Carnaval para que os envolvidos discutam avanços em termos de garantia de condições dignas de trabalho para os cordeiros. O encontro está marcado para abril e também deverá debater a realização de um seminário sobre a atividade. "Vamos tentar viabilizar o fornecimento de calçado e aprimorar as exigências em relação à alimentação fornecida, a fim de atender as normas da Vigilância Sanitária", afirmou o assessor da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) Maurício Nolasco.
A maior parte das cláusulas foi incorporada ao Decreto das Festas Populares, editado pela prefeitura de Salvador no ano passado. Entretanto, o Sindicato dos Cordeiros (Sindicorda) e algumas entidade procuraram o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) para que um termo de compromisso fosse assinado este ano.
As determinações do documento contemplam todas as entidades e o descumprimento de qualquer das cláusulas pode resultar em notificações, na abertura de inquérito civil e até em ação judicial. "Tanto os órgãos fiscalizatórios, como a SRTE, o Cerest, o Cesat e a Vigilância Sanitária, quanto o MPT estão prontos a receber denúncias de descumprimento do que está no termo, que nada mais é do que o que a lei trabalhista prevê. E o MPT está pronto para abrir tantos inquéritos quanto forem necessários para apurar essas denúncias", disse o procurador-chefe do MPT, Pacífico Rocha, que ressalta que as denúncias precisam de embasamento, com geração de provas, como fotografias e gravações em vídeo. (As informações do Correio)
Nenhum comentário:
Postar um comentário