MINISTÉRIO PÚBLICO BARRA PROPOSTA PARA AEROCLUBE

O conjunto de medidas apresentado pela prefeitura de Salvador, em conjunto com o Consórcio Parques Urbanos para a reestruturação do Aeroclube, na Boca do Rio, não passou pelo crivo do Ministério Público Estadual (MPE). Segundo a promotora Rita Tourinho, a proposta não apresentou as garantias de investimento e contrapartidas consideradas necessárias pelo órgão.

“Estamos falando de uma concessão até 2056 de um espaço que é uma área pública. A proposta apresentada não detalha as formas de contrapartida para a população. Como está, não passa”, enfatizou a promotora.

Segundo ela, a prefeitura e o consórcio ficaram de reestruturar o projeto e apresentar ao MPE na semana que vem, numa reunião ainda sem data para acontecer. Na ocasião, participarão a Procuradoria Geral do Município e o consórcio Parques Urbanos, responsável pela administração do shopping, além do próprio MPE.

Procurada, a Casa Civil da Prefeitura preferiu não dar detalhes sobre o projeto. Já o consórcio não deu retorno até o fechamento desta reportagem. A extensão do prazo de concessão foi aprovada em dezembro do ano passado pela Câmara de Vereadores, que pediu da empresa uma contrapartida de R$ 84 milhões. (As informações do Correio)