Agora a prefeitura de Salvador quer fechar o cerco aos sonegadores do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV), que incide sobre transação de compra e venda de imóveis. Para isso, informatizou todo o sistema de emissão do boleto de arrecadação e atualizou a tabela de valores de imóveis que serve de base cálculo para cobrança do tributo. Com a medida, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) estima arrecadar R$ 40 milhões a mais em 2013.
Tributaristas receiam que a mudança recaia sobre o bolso do contribuinte. As novas regras integram a reforma tributária sancionada pelo prefeito ACM Neto (DEM) e passam a valer a partir de agosto.
O percentual do ITIV continua o mesmo: 3% sobre o valor da transação do imóvel - 1% nos casos de imóveis populares. A diferença está no controle: agora, o contribuinte terá de preencher e imprimir, por meio de um site, a Declaração de Transação Imobiliária (DTI), que é o documento de arrecadação do ITIV.
O sistema automaticamente verifica se o valor declarado do imóvel negociado está de acordo com o previsto na tabela atualizada. Caso o valor declarado esteja abaixo, o sistema não emitirá o documento para pagamento do ITIV. "A pessoa terá de explicar como conseguiu comprar o imóvel por essa pechincha", ironiza o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa. Se o dono do imóvel discordar do valor estimado pela prefeitura no ato da venda? Deve solicitar uma avaliação especial. (As informações do A Tarde)
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