O deputado estadual Álvaro Gomes (PCdoB) conseguiu recolher nesta terça-feira (6) 23 assinaturas para colocar em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende extinguir o pagamento da remuneração extra na Casa. Pela regra atual, em caso de convocação extraordinária, os parlamentares têm direito a receber dois salários integrais, cada um de R$ 20 mil, um no chamado e outro ao final dos trabalhos "emergenciais", isso além do próprio ordenado mensal, também no mesmo valor.
O comunista jura de pés juntos que não aproveitou a onda das manifestações de rua do mês de junho para surfar na chamada "agenda positiva". "Eu defendo essa tese desde 2003, quando assumi o meu primeiro mandato. Em 2004, cheguei a apresentar a proposta, mas não consegui assinaturas suficientes. No mesmo ano, fiz indicações ao Congresso Nacional e ao governo ainda de Paulo Souto. Em 2006, o Congresso retirou esse mecanismo da Constituição", detalhou Gomes.
De acordo com o regimento da AL-BA, para que uma PEC entre em tramitação é necessário o recebimento de pelo menos 21 rubricas. Com o número além do necessário, o deputado promete protocolar o requerimento em até uma semana e espera que a aprovação aconteça "o mais rápido possível". (As informações do BN)
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