As transcons suspensas no decreto foram emitidas a partir da desapropriação de áreas da Fazenda Tauassu (Itapuã), Fazenda São Francisco do Quadrado (Itapuã, Ipitanga), Fazenda Itapuã III, Tamburugy (Patamares), Bairro da Paz, Praia Grande (subúrbio ferroviário) e outra área em Itapuã em nome de Hotéis Turismo Itapoan Ltda. A Prefeitura não informou os nomes dos proprietários originais.
Como a transcon é uma espécie de moeda que circula no mercado imobiliário privado e que pode ser vendida, parte desses títulos hoje está nas mãos de terceiros, identificados pela Prefeitura mas não divulgados. As "evidências ou indícios de irregularidades" encontrados são diversos, diz o superintendente da Sucom, Silvio Pinheiro. Em quatro áreas - Fazenda Itapuã III, Fazenda São Francisco, Bairro da Paz e Tamburugy - a prefeitura não teve acesso aos autos que originaram as certidões de transcon.
"Em outros casos, a escritura não foi assinada pelo prefeito, mas pelo secretário, o que vai de encontro ao PDDU. Em outros casos, não passou pela Procuradoria", conta Silvio Pinheiro. Além disso, houve situações em que o processo que originou a autorização não foi publicada no Diário Oficial, destaca.
Ele disse que a Prefeitura ainda não estimou quanto deve arrecadar a mais com o pagamento dos 50% da ampliação do potencial de construção em outorga onerosa. Nas áreas em que se determinou o contingenciamento de 30% do total de transcons, que totalizam 2,7 milhões de metros quadrados, o município não conseguiu identificar o saldo real de cada conta. Ou seja, não pôde determinar o quanto do total já foi vendido e usado em ampliação de construções.
"A contingência é necessária nesses casos específicos porque não identificamos quanto foi vendido do saldo total. As vendas a terceiros iriam se suceder e atrapalhariam o processo. Ou seja, a contingência dá resultado útil à auditoria que a prefeitura irá contratar", explica, ainda, Pinheiro.
A consultoria terá um prazo de três meses a partir da data de contratação para ligar os pontos que ainda faltam no caso do uso das transcons em Salvador. As 12 áreas cujas desapropriações resultaram em transcons passíveis da contingência estão no anexo no decreto que mostra o dono de origem, a área total e o ano da desapropriação (1990, 1991, 1992 e 2002). (As informações do A Tarde)
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