O Senado aprovou nesta segunda-feira, 16, o projeto de lei que promove uma minirreforma eleitoral com vistas ao pleito de 2014. Os senadores mantiveram no texto a permissão de doação de empresas ligadas a concessionários de serviços públicos e a limitação da contratação de cabos eleitorais. Apesar da pressa para aprovar as novas regras até 5 de outubro de forma que elas já valham nas eleições do ano que vem, não há consenso sobre esses pontos na Câmara dos Deputados.
Atualmente, o governo federal, comandado pela presidente petista Dilma Rousseff tendo por vice o peemedebista Michel Temer, é o principal “sócio” de empresas concessionárias no País e está prestes a por em prática o maior pacote de concessões da história, estimado em R$$ 500 bilhões. A liberação para que empresas ligadas a concessionárias possam doar decorre de uma emenda do senador Antônio Carlos Rodrigues (PR-SP), suplente da ministra da Cultura, Marta Suplicy (PT-SP).
O texto veda a concessionários ou permissionários a transferência de dinheiro para campanhas apenas “quando forem os responsáveis diretos pela doação”. Com essa redação, o projeto vai permitir que empresas acionistas, sócias, ou ainda as com razão social diferente do concessionário façam doações já nas próximas eleições. O trecho foi incorporado ao texto de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR) na última quarta-feira, 11, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pelo relator, Valdir Raupp (PMDB-RO).
O mesmo assunto, doações de empresas ligadas a concessionários públicos, também foi tema de uma proposta de minirreforma na Câmara dos Deputados encampada pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), mas acabou retirado da última versão do texto. No Senado, o tema passou discretamente pelas mãos de Raupp e Jucá, com a justificativa de diminuir as rejeições às prestações de contas pelos tribunais eleitorais. (As informações do Estadão)
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