O relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade contra as distorções na cobrança do IPTU em Salvador, desembargador Roberto Maynard Frank, requisitou que o processo seja julgado em plenário no dia nove de julho. A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônica desta quinta-feira (18).
Na oportunidade, as ações propostas pelo PT e OAB serão julgadas conjuntamente. O Assessor Jurídico do Partido dos Trabalhadores Luis Vinicius de Aragão acredita “que, apesar de ter pedido pauta para julgar a medida cautelar, o relator pode entrar no mérito e declarar a inconstitucionalidade das leis que aumentaram o imposto.”
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