quarta-feira, 4 de junho de 2014

MINISTRO NEGA LIMINAR DA PGR QUE PEDIA MANUTENÇÃO DA PRISÃO DE PRISCO

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu a liminar impetrada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra a decisão do juiz da 17ª Vara Federal da Justiça baiana, que revogou a prisão de Marco Prisco. O vereador responde ação penal por atos que teria praticado durante a greve da PM em 2012, seguindo a Lei de Segurança Nacional.

Janot defendia em sua liminar que o juiz federal que revogou a prisão não poderia ter tomado a decisão. Ele diz ainda que a liberdade do vereador é uma "contínua ameaça à coletividade", citando a participação dele na greve da PM de 2014. Mas o ministro Lewandowski optou por manter a decisão do magistrado da Bahia. O ministro considera que não há necessidade de conceder liminar para revogar a decisão e diz que o caso será analisado depois que o magistrado for ouvido.

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