O Tribunal de Contas da União (TCU) jogou um balde de água fria nas pretensões do governo de leiloar o mais rápido possível a complementação do serviço de internet móvel de quarta geração (4G) na frequência de 700 megahertz (Mhz).
O TCU emitiu medida cautelar, no fim da tarde desta segunda-feira, 4, que proíbe a publicação do documento até que as regras do leilão sejam aprovadas pelo plenário de ministros da Casa. Até então, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estava autorizada a publicar a versão final do edital antes mesmo do aval do TCU, mas sem os valores de outorga da faixa.
A decisão pode agravar ainda mais o quadro das contas públicas, porque a intenção da equipe econômica era reforçar o caixa do Tesouro Nacional ainda este ano com o pagamento de pelo menos parte das outorgas pelas empresas vencedoras. As autoridades do setor queriam realizar a disputa em setembro, mas o tribunal suspendeu indefinidamente a publicação do edital pela Anatel. (As informações do Estadão)
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