Suspeito de se beneficiar do esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato, o deputado baiano Luiz Argôlo (SD) praticamente escapou de ter o mandato cassado por quebra de decoro. Pelo regimento da Câmara, não há tempo hábil para que o processo contra Argôlo seja votado em Plenário antes do recesso do Congresso, que começa em 19 de dezembro. Tudo porque o relator do recurso do parlamentar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Valtenir Pereira (Pros-MT), teria que entregar o parecer até ontem, mas não apresentou e nem definiu prazo para que isso ocorra, segundo informou a assessoria de comunicação da CCJ.
Pelas normas da Casa, mesmo após a entrega do parecer, ainda cabe pedido de vistas válido por duas sessões. Só depois, a CCJ poderia decidir se envia ou não o pedido de cassação ao Plenário. Ainda assim, seriam necessárias outras duas sessões para, enfim, submeter o processo ao voto aberto dos deputados.
Na semana passada, o presidente do Conselho de Ética da Câmara, Ricardo Izar (PSD-SP), havia sinalizado a existência de uma manobra na CCJ para protelar o andamento do processo de cassação contra Luiz Argôlo. Como a legislatura atual acaba em dezembro e Argôlo não foi reeleito, ele deixará de ser problema do Parlamento. Liberado, pode até se candidatar em 2016. Ou, quem sabe, retornar à Câmara, já que é o primeiro suplente da coligação liderada pelo DEM na Bahia.
Além da blindagem de Luiz Argôlo, flagrado em negociatas com o doleiro Alberto Youssef, a manobra na CCJ travou a pauta da mais importante comissão da Câmara. Desde 18 de novembro, quando Argôlo entrou com recurso contra a cassação aprovada pelo Conselho de Ética, nada é discutido ou votado na CCJ. Incluindo duas propostas de emenda à Constituição ligadas à reforma política, promessa de campanha da presidente Dilma Rousseff e destaque em seu discurso de vitória. (As informações do Correio)
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