O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) começa nesta sexta-feira, 13, em pleno Carnaval, a realizar blitzes, prevendo apreensões de veículos de motoristas que estiverem irregulares com o licenciamento, entre outras infrações. O órgão divulgou, na quinta, 12, que não há, por enquanto, intenção de fiscalizar, especificamente, o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Mesmo sem blitzes voltadas para fiscalizar o pagamento do IPVA programadas, o advogado Oscar Mendonça, à frente da Comissão de Direito Tributário da seção baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), agendou para a próxima quinta-feira uma reunião para tratar do tema com a colega Daniela Borges, que cuidada ação movida pela OAB contra as blitzes relativas ao imposto.
Esta semana, o Tribunal de Justiça anunciou que deve cassar a liminar impetrada pela Ordem, que suspende a fiscalização voltada para o IPVA. Com a decisão, a ser publicada no Diário Oficial da próxima quinta-feira, as blitzes poderão ser retomadas. "A fiscalização, entretanto, só poderá notificar os devedores do tributo, sem apreender veículos", ressaltou o procurador-geral do estado, Paulo Moreno.
"É bom esclarecer que, com a nova decisão, as blitzes do IPVA feitas por agentes da Fazenda, em parceria com o Detran, devem continuar suspensas, até porque são mesmo ilegais. Mas as apreensões de veículos poderão ser retomadas por agentes de trânsito, em caso de licenciamento irregular, conforme previsto em lei", explica a professora Karla Borges, diretora de comunicação, em Salvador, do Instituto Latino-americano de Estudos Jurídicos (Ilaej).
A especialista alerta, entretanto, para a cobrança indireta do IPVA na ação. "Como o IPVA é geralmente pago junto, a fiscalização do licenciamento acaba implicando uma blitz indireta do pagamento do imposto", diz ela. (As informações do A Tarde)
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