A Defensoria Pública da União (DPU) na Bahia ajuizou ontem uma ação civil pública para garantir que os contratos dos estudantes do Fies sejam renovados, independente do índice de reajuste nas mensalidades aplicado pelas instituições de ensino superior.
No mês passado, o Ministério da Educação (MEC) informou que seriam aditados apenas os contratos que sofreram reajuste até o percentual da inflação (6,4%). O estudante deveria, então, arcar com o restante da despesa. Segundo o defensor federal Átila Ribeiro Dias, se for aceita, a ação vai beneficiar todos os estudantes do país. “O que estamos solicitando é que a União respeite os contratos vigentes, para que os estudantes possam continuar os cursos, independentemente do reajuste no valor das mensalidades”, disse.
Cerca de 50 mil estudantes fazem uso do Fies somente em Salvador. Outras 130 mil pessoas usam o programa no interior da Bahia. De acordo com o presidente da Associação Baiana de Mantenedoras do Ensino Superior (Abames), Carlos Joel Pereira, o reajuste médio nas mensalidades das instituições da Bahia ficou em torno de 8%. “Todo reajuste é feito com base em uma planilha, onde são revistas despesas com material e pessoal. O reajuste é uma prerrogativa das instituições, não cabe ao estado”, afirmou.
Ainda de acordo com ele, todas as 50 instituições de ensino superior de Salvador e as 102 no interior usam o Fies. Enquanto o problema não é resolvido alguns estudantes estão adotando alternativas. A previsão é de que ação tenha resposta em até três dias. Até ontem, cerca de mil estudantes já haviam procurado o DPU, na Bahia.
Ontem, no Senado, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse que o Fies terá de passar por ajustes — segundo ele, o programa tem critérios muito flexíveis. “O Fies saiu de 80 mil contratos para quase dois milhões em quatro anos. Então, agora, ele requer um aperfeiçoamento, mas continua (a ofertar crédito)”, disse Barbosa. (As informações do G1)
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